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10 principais direitos que o eleitor perde com o não recadastramento biométrico

recadastramento biométrico

O recadastramento biométrico é obrigatório para todos os baianos que querem ter seus direitos preservados. Sem a realização do procedimento que vai até 31 de janeiro de 2018, o título do eleitor será cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama atenção para as consequências do não recadastramento, sendo uma delas a restrição de benefícios federais. Confira abaixo a lista das restrições:
1.  Perda da Bolsa Família;
2.  Perda da aposentadoria ou pensão (pagos pelo governo federal);
3.  Restrição no CPF, acarretando dificuldades para realização de cadastro em benefícios federais;
4.  Complicações na matrícula em instituições de ensino superior;
5.  Não poderá tomar posse em cargo público;
6.  Não obter passaporte ou carteira de identidade;
7.  Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
8.  Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
9.  Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
10. Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
É importante lembrar que o recadastramento é para todos os eleitores, inclusive para os que possuem voto facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade).
Como agendar? O agendamento é realizado no site do TRE-BA e através do aplicativo SAC Mobile ou nos tótens eletrônicos do SAC Fácil.
Quais locais para atendimento? Abaixo segue uma lista de pontos de atendimento:
Central de Atendimento ao Público (CAP) – sede do TRE-BA
Endereço: 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Endereço: 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 130, piso S2 – térreo. Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9 às 17h
Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-BA)
Endereço: 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 260
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18h
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Endereço: 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 560.
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA)
Endereço: Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, Comércio (Rua Miguel Calmon, 285).
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Casa da Justiça e Cidadania:
Endereço: Shopping Baixa dos Sapateiros, Barroquinha
Prefeitura-Bairro do Subúrbio-Ilhas
Endereço: Rua Pará, 15, Paripe
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Cidade Baixa
Endereço: Avenida Porto dos Mastros, Ribeira (em frente à Biblioteca Municipal)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Pau da Lima
Endereço: Av. São Rafael, 18 (Entre o Hospital São Rafael e a rotatória de São Marcos)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro de Valéria
Endereço: Rua da Matriz s/n
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Prefeitura-Bairro Itapuã
Endereço: Av. Dorival Caymmi, 17
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Cabula
Endereço: Rua Silveira Martins – Resgate
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Barra/Pituba
Endereço: Rua Marquês de Monte Santo, 300 – Rio Vermelho
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Prefeitura-Bairro Cajazeiras
Endereço: Estrada da Paciência s/n – Cajazeiras VIII
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Posto Outlet Center
Endereço: Rua do Uruguai, 753, Uruguai.
Funcionamento: 9 às 18h
Posto Shopping Lapa
Endereço: R. Portão da Piedade, 155 – Lapa (3º piso)
Funcionamento: 9h às 18h30
SAC-BARRA
Endereço: Shopping Barra
SAC-CAJAZEIRAS
Endereço: Rua Estrada do Coqueiro Grande s/n – Fazenda Grande III
SAC-COMÉRCIO
Endereço: Instituto do Cacau
SAC PERIPERI
Endereço: Praça da Revolução

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