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Abusos de sons em Lauro de Freitas serão fiscalizados pela Patrulha Sonora


Por conta do alto número de casos de abusos de sons ou ruídos acima do permitido, a população de Lauro de Freitas irá contar, a partir desta quarta-feira (11), com o reforço da Patrulha Sonora. Com rondas compostas por servidores das secretarias de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Superintendência de Segurança Pública, a patrulha poderá acionada através do telefone 153.

A Patrulha Sonora é uma iniciativa das secretarias de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Superintendência de Segurança Pública
Olinto Borri, secretário da SETTOP declarou que o principal foco da patrulha são veículos, estabelecimentos comerciais e residências cuja emissão de sons esteja acima do permitido pelas Normas Regulamentadoras 10.151 e 10.152.

Os níveis de sons e ruídos serão conferidos por aparelho Medidor de Nível de Som – decibelímetro – utilizando sempre a curva de ponderação A do aparelho

A equipe da Patrulha Sonora irá punir os infratores com a apreensão provisória do aparelho de som ou do veículo no qual ele esteja instalado até que a ordem pública seja restabelecida.
De acordo com a Lei Municipal 1536/2014: “é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade”.
Ainda é destacado na lei que os aparelhos sonorizadores, carros de som e similares, não deverão ultrapassar o limite de 70 dB (setenta decibéis), cuja liberação apenas se dá no período diurno. Olinto Borri declarou:

As vibrações serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais, à saúde e ao bem-estar público

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