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POLÍTICA: Procuradoria quer impedir 'uso indevido' de aviões da FAB

A solicitação do Ministério Público Federal tem como fundamento informações colhidas em inquérito civil público instaurado em 2016

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal em Brasília vai encaminhar uma recomendação ao presidente Michel Temer "com o objetivo de impedir o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte de ministros de Estado e outros integrantes do governo". O documento será entregue à presidência por meio da Procuradoria-Geral da República. O pedido é para que sejam feitas alterações no Decreto n º4 244/2002 que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aviões da Força. Isso porque, em investigação, a Procuradoria constatou dois fatos relevantes - o número elevado de voos realizados para levar ministros de Estado a suas respectivas cidades de domicílio e também para buscá-los e a utilização de aviões para transportar parentes, amigos lobistas das autoridades. A solicitação do Ministério Público Federal tem como fundamento informações colhidas em inquérito civil público instaurado em 2016 para apurar o uso irregular de aviões da FAB.
Deu início à investigação uma representação encaminhada ao MPF por parlamentares expondo que 21 ministros de Estado teriam feito pelo menos 238 voos sem a justificativa adequada. A partir daí, o Ministério Público Federal no DF enviou ofícios ao Comando da Aeronáutica e à Secretaria Executiva de cada Ministério apontado na manifestação, buscando informações sobre o custo dos voos realizados pelos ministros e sobre a agenda oficial dos chefes de cada Pasta. Em resposta, o MPF recebeu os dados de que foram gastos mais de R$ 34 milhões com os voos dos ministros de Estado da gestão do presidente Michel Temer no período de maio de 2016 a março de 2017.
Também com base nas informações recebidas, o MPF constatou que dos 781 transportes realizados, 238 tiveram como destino/origem a cidade de residência dos ministros sob o fundamento de necessidade de "segurança" e "serviço".

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