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Fábio Mota, titular da Secretaria de Mobilidade de Salvador, alertou para o risco de a tarifa de ônibus de Salvador subir para R$ 4,12, caso os vereadores da capital não aprovem o projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de transporte público.
Segundo ele, os estudos da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) apontavam o valor de R$ 4,12 para a tarifa, no entanto, a prefeitura ofereceu a isenção do imposto em troca da redução da tarifa.
A proposta enviada à Câmara foi motivada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a gestão municipal e as concessionárias de ônibus, com intermédio do Ministério Público estadual (MP-BA).
“Após as negociações com MP-BA e empresas, o município ficou com a obrigação de mandar o projeto de lei para a Câmara, e isso foi feito. Agora, a proposta está nas mãos dos vereadores. Tenho certeza que a Câmara fará o debate necessário e vai apreciar o projeto, fundamental para o equilíbrio do transporte público de Salvador”, disse Mota.
