Por:Laerte Santana
Integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) apresentam, nesta quarta-feira (25), na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, em audiência pública, o Projeto da Lei Orçamentária Anual, exercício 2020. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e submetida a apreciação do Poder legislativo.
Ela estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza as despesas com ações e programas do governo municipal.
A participação social na elaboração de peças de planejamento da LOA é o principal foco da audiência pública convocada para apresentação do documento.
Segundo Quadrimestre
Na próxima quinta-feira (26), a Fazenda apresenta também o relatório resumido da execução orçamentária do segundo quadrimestre 2019. Na audiência pública serão expostos os investimentos de setores como Saúde, Educação, Social e outros, além de dados de avaliação do cumprimento de metas fiscais.
