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SAJ: MP-BA aciona Justiça para vetar abertura de academias

SAJ: MP-BA aciona Justiça para vetar abertura de academias
Foto: Reprodução / Infosaj

O Ministério Público do Estado acionou a Justiça para que seja suspenso o funcionamento de academias e outros estabelecimentos de prática de atividade física em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Na ação civil pública, os promotores pedem a revogação de uma liminar que autorizou a abertura desses locais. Eles também querem a anulação de decretos municipais feitos pelo prefeito Genival Deolino Souza que flexibilizou medidas de restrição à escalada da Covid-19.

A ação é assinada pelos promotores Thiago Cerqueira, Karina Santos, Danúbia Bittencourt, João Santana e Felipe Ranauro.  Segundo eles, flexibilização com o funcionamento de academias foi mantida mesmo após reunião com o MP-BA. Na ocasião, os promotores afirmam que apresentaram aos prefeitos da região dados do cenário epidemiológico regional e da qual decorreu recomendação expedida aos gestores para que eles adequassem os decretos municipais às definições do governo do Estado, evitando flexibilizações indevidas.  

Ainda segundo o MP-BA, os decretos em Santo Antônio foram editados nos últimos dias 3 e 22 de março. Através deles, a prefeitura permitiu a abertura das academias em até 30% da capacidade de lotação, além de liberar a circulação de pessoas em horário noturno vedado pelo Estado. Para os promotores, as academias de ginástica não prestam atividades consideradas essenciais, e, além disso, mesmo que fossem, o decreto estadual especificou a proibição do funcionamento de tais estabelecimentos.

Os promotores ressaltaram ainda que a cidade fica na microrregião de saúde Leste, “zona com maior número de contaminados” e onde havia até 20 de março 203 pessoas esperando regulação para leito de UTI Covid-19

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