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quinta-feira, 12 de maio de 2022

Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Silveira por não usar tornozeleira eletrônica


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira (11) nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica e deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento.

O ministro já havia multado o parlamentar em R$ 405 mil pelo mesmo motivo.

Segundo Moraes, o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não ficou prejudicado pelo indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia seguinte à condenação do deputado pelo plenário do STF a oito anos de prisão, o presidente assinou um decreto perdoando a pena.